Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2022 Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para (1) reduzir a multa de mora a 20% do valor devido; (2) limitar a taxa de juros à taxa SELIC. Sucumbentes ambas as pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2086 (procuração de fls. 04 do processo principal de conhecimento em apenso). A seguir, recolhidas as custas finais, ou expedida a certidão da dívida ativa, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 0003210-61.2019.8.26.036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1950 Código de Processo Civil. Consigno que já houve expedição do MLE em favor da parte exequente (Erasto P. Rossi), eis que se tratava de valor incontroverso, conforme decisão e documentos de fls.46/49. Observo, ainda, que houve pagamento voluntário dos honorários advocatícios da patrona da municipalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2001 Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. P.I.C. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP) Processo 1001184-39.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Issa Naim Giradi - Jailson Pereira de Souza Silva - Vistos. A petição de acordo de fls. 19/20 é unila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 847 202084/SP) Processo 1000961-86.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Paulo Fenerich - Mauro Maemori - - Maria Conceição Dias Cavichioni - Vistos. Consoante destacado à fl. 31, o acordo foi juntado com a segunda folha incompleta. Logo, não há meios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2084 pertinente (1,212 UFESP, código 206-2) no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Persistindo o silêncio, expeça-se certidão do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradoria do Estado de São Paulo. Saliento que o fato gerador ocorreu com o desarquivamento, para cob