Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1679 do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Referida normatização é repetida no artigo 77, do Código Tributário Nacional. Para a constituição de crédito oriundo de taxas, o Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1497 Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP) Processo 1000995-60.2019.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucelia Aparecida Fasolin de Oliveira e outro Arquidiocese de Santana de Botucatu - - Requeridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1564 segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos j