15 resultados encontrados para 1001246 64.2019.8.26.0352 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2192 para o fim de determinar que a autarquia implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se. Conforme a redação do artigo 496, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2370 Processo 1001109-87.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - JOSEFA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Instituto Nacional da Previdência Social-inss - Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que requeiram o que lhes aprouver no prazo de 05 (cinco) dias, valendo adv
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1719 de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes,
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1523 lei que não a própria lei 10.216/01), e se a atual legislação vigente somente prevê a internação judicial em duas hipóteses (aplicação de medida de segurança de internação e internação provisória como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva), então não há como se determinar a inte