Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 RECLAMADO : Altenir Rufino de Andrade VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001493-07.2016.8.26.0372 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Roberto Fernandes Pereira Acessorios-ME RECLAMADO : Dulcineia Zanetoni VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001243-54.2016.8.26.0372 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1900 termos do artigo 4° da Lei Federal n° 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos provisórios, equivalentes a 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo requerido, não podendo o valor correspondente ser inferior a 1/2 salário mínimo, hipótes