Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1674 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gleice Moraes Mota ADVOGADO : 291726/SP - Adriano Carlos Ravaioli REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2570 ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2011 partes no prazo comum de quinze dias, requisitando-se o pagamento dos honorários, os quais fixo em R$ 400,00, nos termos do art. 28, § único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Comunicado CG 2382/2017, considerando a quantidade e complexidade dos quesitos e da perícia a ser realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2570 ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1794 prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP) Processo 1001203-44.2021.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.A.S. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2- Na esteira da manifestação do Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2589 Processo 1000926-67.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dirce Alves de Carvalho - Vistos. Diante da impugnação ao laudo pericial formulada pela autora (fls. 127/128), intime-se a perita subscritora do laudo para, no prazo de trinta dias, complementá-lo ou retif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1847 do pedido de auxílio doença na esfera administrativa. O laudo pericial foi taxativo ao constatar que a incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial e permanente, não sendo possível precisar o início da incapacidade, porém, sendo possível afirmar que a mesma já existia quando do indeferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2148 a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo” (negritei). Já o artigo 468 estabelece: “O perito pode ser substituído quando: II sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. §1 - No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1975 menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do(a) advogado(a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Int - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP) Processo 1000823-26.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Adriana Cordeiro Vieira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1877 por ato da Presidência; Considerando que a preservação da saúde de Magistrados, Servidores, Agentes Públicos, Advogados, Partes e Testemunhas em geral, inviabiliza a total superação do Sistema Remoto de Trabalho; Considerando que a regra geral estabelecida pelos Comunicados e Provimentos supra, ainda