Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 PROCESSO :0001875-27.2016.8.26.0266 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : IRACELY GOMES CURVINA RECLAMADO : SATE COLCHÕES VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001876-12.2016.8.26.0266 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : RAIMUNDA SOARES DE AZEVEDO RECLAMADO : Companhia de Saneamento Basico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 200 ALVES (OAB 321647/SP) Processo 1001267-12.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Brito dos Santos - Banco Panamericano S/A - Fls. 80: Embora não tenha havido manifestação expressa do réu quanto à declaração de desconstituição do contrato e in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 195 de produção daquele bem)”. Frise-se que, a responsabilidade da réu é objetiva, uma vez que o responsável pelo transporte de passageiros responde objetivamente por danos causados aos passageiros, independentemente da prova de culpa, sendo suficiente prova da existência da relação de causalidade entre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 180 cumprimento de sentença, ad argumentandum, é precedida por uma fase cognitiva que, a despeito da celeridade que norteia os Juizados Especiais, demanda um lapso temporal.Por outro lado, considerando que a execução deve ocorrer da forma menos gravosa ao executado, recebo a manifestação de fls. retro como prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 241 preceitua o artigo 525 do mesmo dispositivo legal.Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 214 SP), MARIA DE LOURDES DE SOUZA (OAB 109661/SP), BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP) Processo 1001267-12.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Brito dos Santos - Banco Panamericano S/A - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 229 situação por ela vivida, embora desconfortável, não foge à normalidade das relações cotidianas e dos dissabores impostos a qualquer pessoa que vive em uma sociedade moderna.Neste sentido, elucidativa a seguinte transcrição: “(...)Vivemos período marcado por aquilo que se poderia denominar banalizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 238 condeno a ré na obrigação de restabelecer a linha 13 3427.9073, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) , em caso de descumprimento. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do art. 55 da lei 9099/95. Consigno, por oportuno, que a contagem do prazo recursal de 10 (dez) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 216 Processo 1001009-02.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Justino da Silva - Leandro Magalhães Evangelista - VISTOS.Ante o teor da certidão supra, tendo em vista a advertência no despacho de fls. 83, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTI