Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1069 por Dano Moral - MARGARETE CALDEIRA RIBEIRO - Vistos, Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado a folhas 22, conforme requerido a folhas 18/19. Prossiga-se, em fase de cumprimento de sentença, em relação ao valor remanescente do débito, ou seja, R$ 803,72 (Oitocentos e três re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1617 - Kaiender Lima Frutuoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 171/184 por ser idêntica à de fls. 135/148, rechaçada pela decisão de fl. 168. Quer parecer a este juízo que as alegações do réu, desvinculadas do caso concreto e totalmente extemporâneas, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1854 Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que o litígio envolve questões de fato complexas, que exigirão a realização de intrincada prova pericial, o que é incompatível com a informalidade do Juizado Especial.Ademais, a prova pericial também seria necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2117 Processo 1000214-63.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Joana Ribeiro Soares - INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. PÚBL. DE MIGUELÓPOLIS e outro - Vistos.Intime-se a autora para esclarecer a petição de fls. 155.No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1894 Santos - Vistos.Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca da cota do MP a fls. 168.Após, tornem os autos ao MP.Int. - ADV: FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 166987/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/S