Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2000 Processo 1000562-62.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Argemiro Perches - Banco do Brasil S/A - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2614 na acepção jurídica do termo. Assim, não há que se falar que as custas do Juizado, que são de pequeno valor, terão o condão de prejudicar o seu próprio sustento ou de sua família. Nos termos do ENUNCIADO 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2173 entre as partes, bem como para REINTEGRAR definitivamente a requerida na posse do imóvel descrito na petição inicial, condenando a requerida à restituição ao autor, em parcela única, de 80% (oitenta por cento) dos valores efetivamente pagos (incluindo o sinal), com exceção dos valores pagos a título d