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1001276-98.2022.8.26.0286

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TJSP 13/10/2022 - Pág. 986 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 986 oficial de justiça por meio de guia GRD estão vinculados à conta geral dos oficiais de justiça, cuja gestão compete exclusivamente ao juiz corregedor da Central de Mandados. Nos termos do artigo 1.017, § 4º, das NSCGJ: “Depósitos realizados de forma contrária ao previsto no Caput, especialmente com

TJSP 03/05/2022 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1144 a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Destaquei. Já a Lei nº 8.072/90: Art. 2º - Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tr�

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