Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 401 pressupostos processuais negativos: contrariamente às hipóteses anteriores, para que o processo seja válido e regular, tais circunstâncias devem estar ausentes, quais sejam, litispendência (mesmas partes, causa de pedir e pedido de duas ações que estão em curso), coisa julgada (mesmas partes, causa de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 402 consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, passando a virago a usar o nome de solteira, ou seja: L. D. A. Lavrem-se os termos de compromisso e responsabilidade. Defiro aos requerentes o pedido de assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 435 2015, v.2, p. 597).Cumpre ressaltar que é necessária a presença simultânea dos requisitos acima destacados, isto é, além dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, impõe-se, também, a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse sentido, são os seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 491 que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à autora, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.2. Cite-se BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO para, querendo, no prazo legal, apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 491 que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à autora, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.2. Cite-se BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO para, querendo, no prazo legal, apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 338 pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Por seu turno, o artigo 313, inciso VI, do CPC, estabelece que o processo será suspenso por motivo de força maior, assim entendida como “qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de praticar atos