Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1805 à repetição de indébito, em razão de seu caráter alimentar. Precedentes. 2. Decisão judicial que reconhece a impossibilidade de descontos dos valores indevidamente recebidos pelo segurado não implica declaração de inconstitucionalidade do art. 115 da Lei nº 8.213/1991. Precedentes. 3. Agravo regimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1790 o exequente quanto à satisfação integral de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias; ficando intimado de que, no silêncio, independente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1763 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0761/2018 Processo 0011848-17.2017.8.26.0348/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvio Gonçalves de Souza - Vistos. Assiste razão ao executado; o valor a ser requisitado é o de R$ 3.212,80, e não como constou no ofício exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1502 RELAÇÃO Nº 0084/2017 Processo 0010988-50.2016.8.26.0348 (processo principal 0008896-12.2010.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Ursulino Alves - O requerente deverá comparecer à agência INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS de MAUÁ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1841 Nº DE ORDEM ANTIGO: 2023/03 Nº DE ORDEM ATUAL: 851/22 (1º VARA CÍVEL) - ADV: SID MARCOS FERNANDES (OAB 94725/SP) Processo 0017448-34.2008.8.26.0348 (348.01.2008.017448) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.R.S. - G.S. - Vistos. Fls. 14: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1788 juros moratórios, no entanto, o Egrégio Supremo Tribunal Federal em 19.04.2017, ao julgar o mérito do RE nº 579.431, com repercussão geral reconhecida, decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos de liquidação e a expedição do precatório o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1790 o exequente quanto à satisfação integral de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias; ficando intimado de que, no silêncio, independente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2567 quanto à penhora anotada. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (OAB 118293/SP), DANIEL DE SOUZA GOES (OAB 117548/SP), ILMA ALVES FERREIRA TORRES (OAB 153039/SP), LUCIANA XAVIER (OAB 178715/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP), ROBERTA CASTIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1906 a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Moura Garcia - Vistos. Fls. 88/89: Defiro. Providenciado pelo exequente o preenchimento do formulário (MLE), expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 84/85. Em seguida, manifeste-se o exequente quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1935 - V I S T O S.Tendo em vista a manifestação do credor noticiando a quitação do débito (fls. 38) nesta ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR em face de MARJORIE VALÉRIA DA SILVA CAMARGO, JULGO EXTINTA a execução , com fundamento no art. 924, incis