Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2314 66, inciso II, da LEP. Cumpra-se oparágrafo único do artigo 409 das NSCGJ¹, expedindo-se o necessário, conforme o caso. Eventual cobrança de pena de multa deverá ser feita nos autos originais, nos termos do art. 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que esta decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 59 mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O restante dos honorários periciais será liberado após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 40 de Drogas - FÁBIO MAICON DOS SANTOS FIGUEIREDO - Vistos. Fls. 140/141 - Mantenho a suspensão do prazo prescricional nos termos da decisão de fl. 121. Aguarde-se o prazo de mais um seis meses e junte-se nova pesquisa do SIVEC. Na sequência, verificando-se que o réu permanece recolhido, deverá ser aguardad