TJSP 02/05/2022 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
2314
66, inciso II, da LEP. Cumpra-se oparágrafo único do artigo 409 das NSCGJ¹, expedindo-se o necessário, conforme o caso.
Eventual cobrança de pena de multa deverá ser feita nos autos originais, nos termos do art. 479 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo parquet e é benéfica ao sentenciado,
declaro, desde logo, o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Façam-se as comunicações
necessárias (IIRGD, Cartório Eleitoral e ao Juízo do feito principal), arquivando-se os autos (movimentações 61615 e 22).
Ciência ao Ministério Público. PRI. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP)
Processo 0002158-39.2013.8.26.0627 (062.72.0130.002158) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.S.S. - Vistos
Elabore-se novel cálculo prescricional, consoante requerido pelo MP a fls.449. - ADV: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
(OAB 147959/SP)
Processo 0015834-04.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - Victor Eduardo do Nascimento Cares - Vistos. Intimese o executado, que foi promovido ao regime aberto, consoante decisão de fls.204/5, a comparecer em Cartório para dar início
ao cumprimento das condições impostas no regime acima citado. Cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá como
ofício. - ADV: ANDRE FELIX GUSTAVO BARRETO (OAB 403989/SP)
Processo 1000244-39.2022.8.26.0357 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - E.R.N. - Vistos Diante
das conclusões do setor técnico do Juízo, informando que, ao menos neste momento, não há possibilidade de retorno da
adolescente ao convívio familiar de origem, uma vez que não se sente protegida, bem como diante da impossibilidade de
encaminhá-la à família extensa, por falta de familiares com condições ou interesse em recebê-la, fica mantido o seu acolhimento
institucional. Escorado no parecer do MP de fls.95, que adoto como fundamento para decidir, indefiro o pedido de fls.75/76, item
3. Cobre-se o envio do PIA, com urgência. Expeça-se o necessário. Cópia desta decisão servirá como ofício endereçado à Casa
da Criança. - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP)
Processo 1001281-52.2020.8.26.0493 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar P.M.R.F. - Vistos 1 Fls.325: defiro o pedido de emenda à inicial, a fim de excluir do polo passivo o Município de Regente Feijó e
incluir o Município de Mirante do Paranapanema. Façam-se as retificações necessárias no sistema. 2 O Município de Mirante do
Paranapanema deverá ser intimado para tomar ciência da presente demanda. 3 Defiro o que foi requerido a fls.325, parte final.
Expeça-se o necessário. - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP)
Processo 1002118-64.2019.8.26.0357 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - A.B.O.N. - Vistos. Sobre a
contestação, manifeste-se o MP. Sem prejuízo, especifiquem e justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo:
5 dias. Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 0000209-96.2022.8.26.0357 (processo principal 1000076-71.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Helena Maria de Jesus Palmier - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente.
Int. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP)
MIRASSOL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 28/04/2022
PROCESSO :
1001869-08.2022.8.26.0358
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Antonio Galo
ADVOGADO : 291842/SP - Andre Luis Batista Sardella
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
1001870-90.2022.8.26.0358
CLASSE
:
DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: J.O.S.
ADVOGADO : 263466/SP - Maria Paula Pavin
REQDO
: L.A.S.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001871-75.2022.8.26.0358
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: B.F.
ADVOGADO : 269755/SP - Frederico Alvim Bites Castro
REQDO
: M.V.S.B.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001873-45.2022.8.26.0358
CLASSE
:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Antonio Carlos Vieira
ADVOGADO : 218143/SP - Ricardo Alexandre Janjopi
EMBARGDO : Regissol Construção e Empreendimentos Ltda
VARA:
2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º