Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 RECLAMANTE : Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me ADVOGADO : 411373/SP - Helena Boaretto RECLAMADO : Vanessa Cassani de Souza VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001321-47.2021.8.26.0348 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.N.B. ADVOGADO : 394305/SP - Erika da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2095 antecedentes e agiu com o dolo do tipo. Pena em 12 (doze) anos de reclusão. Na segunda fase, utilizo a qualificadora da dificuldade de defesa da vítima, reconhecida em plenário, como causa agravante genérica. Por outro lado, o réu Paulo confessou os fatos, operando-se a compensação entre a agravante e