Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3095 Processo 1001183-86.2017.8.26.0456 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Agropastoril Santa Cruz Ltda - sto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Isento de custas, nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2851 documentos juntados aos autos, verifico que o primeiro requisito (probabilidade do direito), por ora, não se encontra preenchido, uma vez que não há, nesta fase processual inicial, o mínimo de elementos para se aferir a verossimilhança dos dados lançados na exordial, ainda que realizada uma análise em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2806 presunção de legitimidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. No mais, considerando a peculiaridade do caso e com fulcro no poder geral de cautela do juiz, determino a realização da produção antecipada da prova pericial. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos ou indicarem a