Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 REQDO : Matheus Araujo dos Santos VARA: 2ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE MOR EM 16/05/2022 PROCESSO : 1001279-86.2022.8.26.0372 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Elvis Matias de Oliveira VARA: 1ª VARA PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1891 - - R.R.R. - - D.R.R. - Vistos. Conforme se deflui da inicial, a genitora e as crianças residem na cidade de Hortolândia, deste Estado (fls. 25/26). Considerando os interesses das crianças, que tem como domicílio necessário o da sua representante legal (CC, art. 76 e parágrafo único), mister a remessa des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2528 de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da Lei n. 11.960/2009, que dera nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, que trata sobre a correção monetária. Os juros de mora, contados desde a citação devem ser calculados com base no índice oficial de rem