Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3703 (dez) dias-multa, emvalor diário equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do delito (art. 49, § 1º, CP), devidamente corrigido até a época do pagamento (Tabela TJSP). Condenoos réus,por fim,ao pagamento das custas processuais no montante de 100UFESP’scada (art. 4, § 9°, Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2705 e pertinência, sob pena de preclusão. Não havendo mais provas a serem produzidas, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CAROLINE SCANDIUZZI CALERO (OAB 416646/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) Processo 1001178-84.2021.8.26.0695 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2787 são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do requerente. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do