TJSP 11/01/2023 - Pág. 3703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
3703
(dez) dias-multa, emvalor diário equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do delito (art. 49, § 1º, CP), devidamente
corrigido até a época do pagamento (Tabela TJSP). Condenoos réus,por fim,ao pagamento das custas processuais no montante
de 100UFESP’scada (art. 4, § 9°, Lei Estadual 11.608/03), observando-se, se for o caso, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o
trânsito em julgado, oficie-se o IIRGD e inscreva-se o nome dos réus no sistema informatizado do TJSP. P.R.I.. - ADV: ALLAN
DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2023
Processo 1001284-12.2022.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI BANCO
S.A. - Autos com vista ao requerente para manifestar-se no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2023
Processo 0000021-28.2022.8.26.0382 (processo principal 1000133-14.2021.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alesat Combustíveis S.a. - - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Posto Mosaico Neves Ltda - 1.
Tendo em vista que o autor constituiu novo defensor às fls. 85/91 e 93/99, concedo novo prazo de 05 dias para que proceda ao
recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), conforme determinado no item ‘2’ da decisão de fls. 81. Referida quantia
deverá ser recolhida pela guia de fundo Especial de Despesa do TJ, código 434-1, Impressão de informações do Sistema Infojud
e Renajud. 2. Após o recolhimento, cumpra-se o item ‘1’ da referida decisão. Int. N.Paulista, 09 de janeiro de 2023. - ADV:
CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB 131362/MG), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
JÚNIOR (OAB 153687/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP)
Processo 0000108-28.2015.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.R.V. Metalúrgica Ltda
- 1. Diante da concordância da exequente às fls. 517, providencie a serventia o desbloqueio do veículo I/Hyundai 130 2.0,
placa JID1770/DF, bloqueado às fls. 185/189, através do sistema Renajud. 2. Após, comunique-se ao Detran-DF, por ofício, o
levantamento da restrição. Int. N.Paulista, 09 de janeiro de 2023. - ADV: PATRÍCIA GUIMARÃES MARCHIORI (OAB 164255/
SP), ELTON ROBERTO DA SILVA (OAB 303719/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000110-85.2021.8.26.0382 (processo principal 1001117-66.2019.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.A.A.L. - - M.L.A.L. - 1. Diante da petição da parte exequente de fls. 178,
providencie a serventia pesquisa no sistema Sivec para a confirmação de que o executado encontra-se preso, e em caso
positivo, o local onde encontra cumprindo a pena. Int. N.Paulista, 09 de janeiro de 2023. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB
218908/SP)
Processo 0000289-15.2004.8.26.0382 (382.01.2004.000289) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Conselho Regional
de Farmácia do Estado de São Paulo - Jesus e Salmin Ltda Me e outro - Ciência à exequente acerca da certidão do Sr. Oficial
de Justiça às fls. 677, bem como acerca do prazo legal para se manifestar requerendo o que de direito. - ADV: LUIS HENRIQUE
SILVEIRA MORAES (OAB 192138/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP), SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB
182520/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), SAULO DE CARVALHO (OAB 77558/SP)
Processo 0001162-44.2006.8.26.0382 (apensado ao processo 0000470-21.2001.8.26.0382) (processo principal 000047021.2001.8.26.0382) (382.01.2001.000470/1) - Embargos à Execução - Ibraim Antari - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - 1. Cumprase a decisão de fls. 91, encaminhando-se os autos ao arquivo. Int. N.Paulista, 09 de janeiro de 2023. - ADV: FABIANA MARIA
MARDEGAN RODRIGUES (OAB 134630/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), MARIA AMELIA LOPES DA S
MARDEGAN (OAB 130007/SP)
Processo 1000018-56.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.E.C. - U.S.J.R.P.C.T.M.
- 1. Diante do recurso de apelação apresentado pelo requerido às fls. 881/896, apresente o autor as contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Desde já, determino o cumprimento do Provimento CG 01/2020 para que a serventia
certifique o valor de preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação do documento ao número do processo,
deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Em
seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado Subseções
Segunda e Terceira 11ª a 38ª Câmaras), observando-se as cautelas de praxe. 5. Observo que os efeitos do recurso de apelação
serão apreciados nos termos dos artigos 1.010, §3º e 1.012, ambos do CPC. Int. N.Paulista, 09 de janeiro de 2023. - ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB 204630/SP), FREDERICO
JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 1000037-33.2020.8.26.0382/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vasconcelos & Ricioli Sociedade de Advogados Ltda. - Ciência à requerente acerca da petição e documentos apresentados pela
Ent. Devedora às fls. 46/48, bem como acerca do prazo legal para se manifestar requerendo o que de direito. - ADV: GABRIEL
DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000048-91.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.B. - A.M. - - R.M. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial às fls. 69/76, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO
(OAB 45600/SP), NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP)
Processo 1000053-84.2020.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gabriel Fernando Matias Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º