Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1874 Processo 0001158-95.2018.8.26.0346 (processo principal 1001289-87.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Anulação - Marcelo Ananias de Souza - José Corim - V. Fl. 122 - Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1746 instaurado pela parte ré. Ressalta-se a existência de presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo efetivado, sendo ônus do autor comprovar o contrário, o que lhe será oportunizado no decorrer do processo. Assim, por ora, indefiro a tutela de urgência. Citem-se os réus, observando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1846 Processo 1000535-48.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Fátima Santos Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.Arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2319 paga quantia menor que a requisitada. Desconto de valores considerados indevidos. Inadmissibilidade. Ordem judicial que deve ser cumprida integralmente. 2. Só haverá retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos pagos em cumprimento à decisão judicial quando, isoladamente, tais valores ensejarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2416 da devedora, com as advertências legais. Sem prejuízo, autorizo bloqueio de valores em contas do devedor pelo sistema Sisjud para a garantia do Juízo, bem como pesquisa de veículos em nome da devedora e, caso positivo, insira a restrição de transferência. Após a garantia do juízo (penhora), será dad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2043 sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa do processo e das partes. Isento no pagamento de taxas ou custas na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Processo 0000829-78.2021.8.26.0346 (processo prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1732 R$6.619,72, com correção monetária e juros legais de mora, desde 10.10.2016, em razão da retenção indevida de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado do processo nº 0000369-96.2018.8.26.0346, José Gilberto Brochado e João Batista Ferriro Honório ajuizaram execução de título exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1795 pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e art. 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau. - ADV: KÁTYA MARIA ALVES HERMISDORFF (OAB 29397/PR), JOSE MARIA ZANUTO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1795 pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e art. 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau. - ADV: KÁTYA MARIA ALVES HERMISDORFF (OAB 29397/PR), JOSE MARIA ZANUTO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1698 gratificações e adicionais em substituição à reposição salarial, e corrobora sua ilegalidade ao não permitir que estes sejam considerados como verba salarial para recebimento do adicional por tempo de serviço.Enfim, inquestionável que a recorrida agiu de forma ilegal ao não permitir a incidência d