Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 118 Processo 1001215-63.2022.8.26.0247 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.C.D.O. - A.M.O. - Vistos. Fl. 30/31: Publique-se edital divulgando a pretendida alteração de bens, intimando-se terceiros interessados para eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 108 §1º CPC). 7. Quanto ao pedido de tutela de urgência, tem-se que inexiste alteração do decidido anteriormente (fls. 26/27), razão pela qual é de rigor a sua manutenção. 8. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, do teor desta decisão. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 126 Processo 1001349-03.2016.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.F.A. - E.D.A. - Vistos.Trata-se de ação pedido incidental de tutela provisória de urgência (fls. 126/130 e 143/144).Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 109 de cópias pelos interessados (se autos físicos), certificados os autos, arquivem-se os autos na modalidade correspondente (Códigos 61614 ou 61615). Intimem-se. - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 233 COLUCCI, DEMOCRATICAMENTE ELEITO COM MAIS DE 50% DOS VOTOS DENTRE 10 CANDIDATOS, FOI, AO LADO DE SUA ESPOSA, ABSOLVIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0000429-12.2017.8.26.0247 QUE APURAVA A PRÁTICA DE NEPOTISMO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, COM O RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA, SENDO A MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 413 desconto mensal da pensão, descontar mensalmente 10% dos rendimentos do executado, até que a quitação do montante ora executado, com fundamento no art. 529, §3º, do CPC (“Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 128 dias úteis, sem prejuízo de, decorrido aquele prazo inicial de 30 dias, ser desde já autorizada a contratação da demolição pela autora, às expensas dos réus. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, e das custas e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 68 utilizado era ínfimo inicialmente, os requerentes não exerceram seus direitos de legitima defesa da posse, tampouco desforço imediato, até mesmo, por falta de conhecimento legal. Todavia, a suposta área esbulhada foi aumentando, razão pela qual notificaram os alegados possuidores ilegais para que desocupasse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 489 104/107). Sustenta o embargante, em síntese, que o decisum padece de omissão/contradição/obscuridade/erro material. Requer, assim, sejam os aclaratórios conhecidos e acolhidos para sanar o(s) vício(s) apontado(s). É o relatório. Fundamento e decido. 2. Conheço do recurso, na medida em que interposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 86 Processo 1000218-85.2019.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anna Luiza Barros Diniz - Marcos Antonio Diniz - Vistos. Nos termos do art. 528, §3º, do CPC, fica o executado intimado a efetuar, em 3 (três) dias, o pagamento do débito indicado no importe d