5 resultados encontrados para 1001304-60.2016.8.26.0356/02 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 1896 SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP) Processo 1000559-46.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ailton Magalhães Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempes
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1639 2011 até março de 2013 e CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único1, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância.P.R.I.C. - ADV: P
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1644 Processo 1001066-07.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jose Donizete Mota - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar a possibilidade de concessão de Justiça Gratuita, junte a parte demandante, os três últimos demonstrativos de pagamentos
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2183 Assis da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 30/43, para discussão, concedendo efeito suspensivo.Intime-se o impugnado para manifestar-se no prazo de dez dias.Int. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO