Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 PROCESSO :1001319-08.2017.8.26.0481 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento ADVOGADO : 319205/SP - Carla Maria Carvalho de Camillo REQDO : Luiz Alberto Ferreira dos Santos VARA:1ª VARA PROCESSO :1001302-69.2017.8.26.0481 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTUL

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face da r. sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada por ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença ou a concessão da aposentadoria por invalidez. A r. sentença concedeu a antecipação da tutela, determinando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxilio doença à parte autora e julgou procedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7982 vista o decurso do prazo para o pagamento do RPV. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP) Processo 1000080-66.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Vitor Baumann Lacerda - Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3279 Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou atestados indicando que está doente e incapaz para o trabalho, mas não há certeza a respeito da gravidade da doença ou quais tarefas profissionais estão restritas pelas patologias. Em sede de cognição sumária não se mostra suficientemente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3663 Leonor Mendes - Gerente Executivo da Agência da Previdencia Social de Presidente Epitácio - Feito nº 2021/001367 Processese a carta precatória digital observando-se o disposto no Comunicado CG 15/2016 (DJe, Caderno Administrativo, Edição 2051, disponibilizado em 5/2/2016, p. 9). Cumpra-se servindo esta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3406 àquele Juízo, então competente para promover o cumprimento do ato deprecado.Sobrevindo pedido do Juízo Deprecante pela devolução da deprecata, ainda que pendente de cumprimento, atenda-se, independentemente de nova conclusão.Por fim, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa no expediente com anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 5596 genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas (STJ, Resp. 113.368, 1ª Turma, Rel. Min José Delgado). Em sede de cognição sumária e superficial, reputo inexistente tais requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3577 Decido. O cancelamento da RPV expedida por este Juízo a fls. 320/321 não pode medrar. Com efeito, a despeito de haver RPV anterior expedida em favor da autora no valor de R$ 5.630,11, pelo Juízo da 1ª Vara Federa, Seção de Presidente Prudente/SP, a título de verbas pretéritas no processo nº 0009345-50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3485 tutela provisória de urgência. - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP) Processo 1001310-46.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rozeli Ferreira Bizachi Ruiz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3337 mensal inicial com conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial sem a comprovação do pedido feito administrativamente. Observo que a parte autora busca no Poder Judiciário função tipicamente administrativa. A falta de ingresso do pedido na via administrativa transfere ao