Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2225 ‘Suspensão’ da Carteira Nacional de Habilitação e “restrição” do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2037 monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do desembolso dessa importância pela autora, além de juros de mora na forma legal, ou seja, 1% ao mês, a partir da citação. Arcarão, ainda, os requeridos com o pagamento das custas, despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2136 ‘ON LINE’. Pretensão da agravante de penhora ‘on line’ do saldo de aposentadoria privado VGBL que a empresa-devedora mantém no Banco Santander, a fim de garantir a execução Razoabilidade Fundo de previdência privada que não se enquadra no ‘pecúlio’, abrangido na excludente prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2136 ‘ON LINE’. Pretensão da agravante de penhora ‘on line’ do saldo de aposentadoria privado VGBL que a empresa-devedora mantém no Banco Santander, a fim de garantir a execução Razoabilidade Fundo de previdência privada que não se enquadra no ‘pecúlio’, abrangido na excludente prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2136 ‘ON LINE’. Pretensão da agravante de penhora ‘on line’ do saldo de aposentadoria privado VGBL que a empresa-devedora mantém no Banco Santander, a fim de garantir a execução Razoabilidade Fundo de previdência privada que não se enquadra no ‘pecúlio’, abrangido na excludente prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2000 as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos a