Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1812 (dez por cento) do valor do débito, os quais, juntamente à multa prevista no artigo 475-J do CPC/1973 (atual 523, § 1º, do CPC vigente) e à multa pela prática de litigância de má-fé (fls. 331), deverão ser contemplados em aditamento aos cálculos elaborados a fls. 394/398.Aditados, dê-se vista dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1759 junto ao E-SAJ.Dou por levantada a penhora efetivada a fls. 65, independentemente de formalização. Providencie a serventia o levantamento do bloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD (fls. 54).Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 1590 à suspensão da publicidade das inclusões em cadastros de inadimplentes.Assim, diante do não preenchimento do aludido requisito, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Quanto à pretensão de exibição de documentos, tem-se que a verdadeira finalidade da parte autora é a produção ant