TJSP 14/11/2017 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
1812
(dez por cento) do valor do débito, os quais, juntamente à multa prevista no artigo 475-J do CPC/1973 (atual 523, § 1º, do
CPC vigente) e à multa pela prática de litigância de má-fé (fls. 331), deverão ser contemplados em aditamento aos cálculos
elaborados a fls. 394/398.Aditados, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, no prazo de quinze dias, sobre os
acréscimos e, após, tornem para decisão.Intime-se. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), ANTONIO CARLOS
ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001294-09.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Seguro - Leonardo Aprecido Cordeiro - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Fls. 132: ciência às partes.Aguarde-se a designação de data.Intime-se. - ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), MARIANA DE
ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP)
Processo 1001314-97.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto 15 de Novembro de Matão
Ltda - Naiara Caroline Gomes de Oliveira 39975228801 - - Naiara Caroline Gomes de Oliveira - Vistos.Diante do pagamento
do débito, conforme noticiado pela exequente a fls. 68, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial,
promovida por Auto Posto 15 de Novembro de Matão Ltda, em face de Naiara Caroline Gomes de Oliveira 39975228801 e Naiara
Caroline Gomes de Oliveira, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Estando presente
a hipótese prevista no artigo 1000 do novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP), BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP), TIAGO
LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
Processo 1001650-04.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - V.L.R.E. - M.F. - Vistos.
Manifeste-se a autora sobre o recurso de apelação interposto pelo réu, fls. 218/229, no prazo de quinze dias.Oportunamente,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens.Int. - ADV:
ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), PEDRO
SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1001667-45.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Economia e Crédito Mutuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - LEONARDO
JOSÉ GRANATO PIVA - - JLC COMÉRCIO DE MOTOS MATÃO LTDA - - JOSÉ CARLOS GRANATO PIVA - - José Carlos
Piva - - Maria Rita Granato Piva - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Providencie a serventia a pesquisa, junto ao sistema RENAJUD,
de eventuais restrições existentes sobre o veículo indicado a fls. 308.Após, tornem conclusos.Int.. - ADV: SAMARA FRANCIS
CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), LEANDRO JANUARIO SANTORSA (OAB 344274/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 141510/SP)
Processo 1001975-13.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - C.C. - A.A.G.C.
- Vistos.A serventia não cumpriu o determinado a fls. 193, porquanto a informação de adiamento da averbação da penhora
causa estranheza, devendo a exequente, por ora, informar se tem interesse na penhora sobre o percentual informado.Informe,
outrossim, se manteve contato com a serventia registral.Após, voltem conclusos para novas deliberações até porque vencido
o prazo da prenotação.Publique-se com presteza.Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA HELENA
DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP),
FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP)
Processo 1002003-44.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1001141-73.2017.8.26.0347) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Vistos.Fls. 211: ciente.No mais, aguarde-se eventual
manifestação do embargado, ora exequente, nos termos do ato ordinatório de fls. 206, devendo ser observado o disposto no
artigo 98, § 3º, do CPC.Na inércia, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP)
Processo 1002136-23.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oji Papeis Especiais Ltda - Fabio da
Silva Gardini ME - Vistos.Fls. 220: expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.Int.. - ADV: CAROLINA DINIZ
PAES (OAB 312604/SP)
Processo 1002177-58.2014.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ANGELA MARIA FRANCESCHINI LUTZ - MARIA EUGENIA DE SOUZA MORAES - ME - - DANIEL DIEDRICH - - DANIELLE
CAURIN DIEDRICH - MARCELO FAIRBANKS CESCON - Vistos.Fls. 351/354: ciente.Esclareça a exequente, no prazo de dez
dias, o que pretende em prosseguimento.Int.. - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP), ALINE GULLO BELHOT
(OAB 312808/SP), FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP)
Processo 1002229-49.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - J.A. - B.F.C.F.I. - Vistos.Fls. 140: defiro
pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.Int.. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP),
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 1002460-81.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Raízen
Combustíveis S/A - Leen Auto Posto Ltda - - Carlos Eduardo Parise - - Ineide Wany Bernardi Hasselaar - Vistos.Manifestem-se
as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo de avaliação.Após, apreciar-se-á o pedido de levantamento dos honorários
periciais.Intime-se. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), SILVIO
ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MURILO CAMOLEZI DE
SOUZA (OAB 274157/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB
156295/SP)
Processo 1002468-53.2017.8.26.0347 - Monitória - Empréstimo consignado - Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil - Previ - Marilene Aparecida Canova - Vistos. Fls. 197/198: não há obscuridade, contradição ou omissão na
sentença de fls. 184/191.Em realidade, a embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de
recurso próprio. A propósito:”Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que
se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167,
103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua
inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato
decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638).Além disso, “O juiz não está obrigado a responder todas
as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se
aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos” (Agravo de Instrumento nº 104.439RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo).Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO.
P.R.I.C. - ADV: MARCO KIYOSHI NISHIDA JUNIOR (OAB 372212/SP), TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG)
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