Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1112 Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Dispensado Relatório. D E C I D O. O fato gerador do imposto é a transmissão onerosa de bens inter vivos e encontra-se previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a competência para institui-lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 259 TINHA CIÊNCIA DA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO, TANTO É QUE CONTINUOU A RECEBER O FORNECIMENTO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP POR VÁRIOS MESES APÓS O PRAZO INICIALMENTE PACTUADO, OU SEJA, APÓS A RENOVAÇÃO CONTRATUAL EM RELAÇÃO À QUAL INICIALMENTE NÃO SE OPÔS. ASSIM, HAVENDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 903 contra o acusado FLÁVIO CHAGAS DA SILVA, o competente mandado de prisão, encaminhando-se para cumprimento. Intimese. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP) Processo 1502040-65.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - FLAVIO CHAGAS DA SILVA - ANGELICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 365 Faturas que devem ser relançadas, considerando a média de consumo dos seis meses posteriores ao da cobrança exagerada. Inversão dos ônus sucumbenciais. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.”(TJSP; Apelação 002569663.2009.8.26.0506; Rel. Azuma Nishi, 25ªCâmara de Direito Privado, j. 07/12/2017); “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 776 DIAS DOS ANJOS DOS SANTOS (OAB 427672/SP), ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP) Processo 1000984-54.2020.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Carmen Lucia Polycarpo Gelain - Vistos. Cite-se e intime-se, pessoalmente, a prefeitura requerida, na pessoa de seu representante leg