305 resultados encontrados para 1001323 88.2015.8.26.0457 - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3108 DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DAS PARTES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão à indenização pela demora, injustificada, na concessão da aposentadoria à autora, após expedição de certidão de contagem de tempo para aquele fim – Comprovação de que houve demora muito acima do prazo conferido pe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3069 DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DAS PARTES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão à indenização pela demora, injustificada, na concessão da aposentadoria à autora, após expedição de certidão de contagem de tempo para aquele fim – Comprovação de que houve demora muito acima do prazo conferido p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 2816 contagem de tempo para aquele fim – Comprovação de que houve demora muito acima do prazo conferido pelas normas que regem a matéria – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO - Ofensa aos direitos da autora, alcançando seu íntimo - Reparação devida – DANO MATERIAL Ausência de prova de prejuízo material passível de indenização, cujo ônus competia à autora, deixa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2273 Assim, não basta apenas alegar que sofreu dano de ordem material, faz-se imprescindível, igualmente, a demonstração do suporte fático-jurídico desta situação, qual seja, a comprovação de que suportou prejuízo patrimonial ou, efetivamente, deixou de lucrar, conforme se depreende do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova i
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2548 Assim, não basta apenas alegar que sofreu dano de ordem material, faz-se imprescindível, igualmente, a demonstração do suporte fático-jurídico desta situação, qual seja, a comprovação de que suportou prejuízo patrimonial ou, efetivamente, deixou de lucrar, conforme se depreende do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova in
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3041 expedição de certidão de contagem de tempo para aquele fim – Comprovação de que houve demora muito acima do prazo conferido pelas normas que regem a matéria – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO - Ofensa aos direitos da autora, alcançando seu íntimo - Reparação devida – DANO MATERIAL - Ausência de prova de prejuízo material passível de indenização, cujo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2394 (TJSP; Apelação 1001323-88.2015.8.26.0457; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Pirassununga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 31/01/2018; Data de Registro: 08/02/2018) DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DAS REQUERIDAS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – DEMORA NA CONCESSÃ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2797 A corroborar o exposto acima, destacam-se os seguintes julgados: DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DAS PARTES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão à indenização pela demora, injustificada, na concessão da aposentadoria à autora, após expedição de certidão de contagem de tempo para aquele fim – Comp
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2866 Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; […] A corroborar o exposto acima, destacam-se os seguintes julgados: DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DAS PARTES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão à indenização pela demora, injustificada, na concessão da ap
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2888 Assim, não basta apenas alegar que sofreu dano de ordem material, faz-se imprescindível, igualmente, a demonstração do suporte fático-jurídico desta situação, qual seja, a comprovação de que suportou prejuízo patrimonial ou, efetivamente, deixou de lucrar, conforme se depreende do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova in