Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1713 Processo 0000924-79.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PORTAL DAS PA - Vistos. Tendo em conta o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura nº 13/03 e da decretação da pandemia decorrente do Corona Vírus (COVID-19),