Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2057 como a indicação assistente-técnico, no prazo de 15 (cinco) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte não tenha interesse em indicar assistente técnico ou quesitos suplementares, não há necessidade de se manifestar. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1648 culminou na edição da Súmula nº 178 do STJ. 3. Estando o entendimento já sumulado, deve o INSS, nos feitos previdenciários que tramitam na Justiça Estadual, sucumbir as regras locais, vez que a fixação das custas e emolumentos judiciais compete ao legislativo estadual. 4. A Lei Estadual nº 11.608/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2573 avaliação nos presentes autos. Sendo assim, adoto o valor da avaliação já realizada no feito de nº º 0001925-70.2017.8.26.0346. Cancele-se o mandado de avaliação anteriormente expedido. Cumpra-se as demais determinações de fls. 249 na integralidade. - ADV: ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1462 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DA SILVA FARES - Vistos. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, o requerimento de cumprimento de sentença deverá conter, entre outros requisitos, o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2057 como a indicação assistente-técnico, no prazo de 15 (cinco) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte não tenha interesse em indicar assistente técnico ou quesitos suplementares, não há necessidade de se manifestar. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1648 culminou na edição da Súmula nº 178 do STJ. 3. Estando o entendimento já sumulado, deve o INSS, nos feitos previdenciários que tramitam na Justiça Estadual, sucumbir as regras locais, vez que a fixação das custas e emolumentos judiciais compete ao legislativo estadual. 4. A Lei Estadual nº 11.608/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2461 EUGÊNIO (OAB 168975/SP) Processo 1001309-78.2017.8.26.0346 (apensado ao processo 1000576-83.2015.8.26.0346) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2461 EUGÊNIO (OAB 168975/SP) Processo 1001309-78.2017.8.26.0346 (apensado ao processo 1000576-83.2015.8.26.0346) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2549 (art. 589 do CPP). Intime-se. Martinopolis, 16 de setembro de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP) Processo 0000876-23.2019.8.26.0346 (processo principal 0054829-43.2012.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2043 em seus artigos 8º, § 1º e 4º, I, respectivamente, asseguram ao INSS isenção relativa ao recolhimento de custas e despesas processuais. 2. Em virtude das dificuldades observadas nos feitos que tramitavam na justiça estadual em função da competência federal delegada (§ 3º do art. 109 da CF), o entendi