Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1515 ocasião da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, do CPC. De fato, estabele o inciso II, do § 4º do art. 85, do CPC que não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado. Dessa forma, sob pena de ofen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1932 Inviável a condenação em honorários advocatícios, observando o teor da súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Não obstante, HOMOLOGO os valores às fls. 15. Transitado esta em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2139 podem ser levados ao conhecimento das autoridades competentes pela própria parte interessada. Cumpra-se. Intime-se. Intimese. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB 284301/SP) Processo 1001224-24.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3613 execução. Pede o desbloqueio dos valores penhorados nos autos. Manifestação do exequente à fls. 51/58. Decido. Primeiro, cabe analisar a questão referente à suposta nulidade das intimações. A executada alega que os advogados cadastrados neste cumprimento de sentença não a representam. Por tal razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1198 segundo a conveniência do serviço forense, como poderão dar juízo privilegiado para determinadas autoridades responderem por seus atos em mandado de segurança, desde que não desloquem a competência territorial do foro natural. Assim, um Delegado de Polícia responderá sempre na comarca em que atua, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2461 EUGÊNIO (OAB 168975/SP) Processo 1001309-78.2017.8.26.0346 (apensado ao processo 1000576-83.2015.8.26.0346) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2190 de 15 (quinze dias), conforme artigo 465, §1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Caso a parte não tenha interesse em indicar assistente técnico ou quesitos suplementares, não há necessidade de se manifestar. Providencie a serventia a intimação por meio eletrônico, solicitando o agendamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2042 ser a única pessoa com deficiência inscrita para o cargo em questão. Requer, assim, a concessão de liminar para que o impetrado suspenda o ato que anulou a sua nomeação, reconduzindo-o e reintegrando-o ao seu cargo imediatamente, cessando os efeitos do ato desde a data da anulação, devendo, ainda, ser de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1774 segurada exsurge do conjunto probatório coligido aos autos; e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação está demonstrado pela impossibilidade de exercício de atividade remunerada, sem a qual a pessoa não tem condições de sobreviver dignamente. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efe