Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 5 desinteresse pela perícia particular, oportunamente, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de perícia independentemente de novo pronunciamento.5- Oportunamente, dê-se vista/ciência ao Ministério Público. Anote-se.Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. Observe a serventia inserindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 3 RELAÇÃO Nº 0006/2017 Processo 1000348-25.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manuel Messias Soares da Cruz - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - O autor anexou aos autos cópia do processo nº 141-48.2013.8.26.0233 no qual, em essência, reconheceu-se a inexistência do ne