Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1943 processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida, sob pena de extinção da obrigação e arquivamento dos autos. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP) Processo 1001309-12.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Lui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2047 ao mais, mantenho a r. sentença impugnada tal como lançada.Considerando que a presente decisão visa tão somente a sanar mera omissão material, em continuação, recebo o recurso interposto pela Fazenda requerida a fls. 200/223, apenas no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2233 Processo 1001223-12.2015.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Ulian de Vicente - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Mauricio Ulian de Vicente - Fls. 51: Defiro. Expeça-se a guia de levantamento em nome do credor (advogado).Após, intime-se a parte executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2086 a entidade devedora da TR, quando, na verdade, o índice a ser aplicado é o IPCA-E.Assim, apresente o credor novo cálculo, observando que os juros moratórios deverão ser calculados conforme disposto no título executivo.Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1858 com os valores apurados pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 201/207, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere, e faço para fixar a execução no montante principal, devido à parte autora, no valor de R$4.405,40, além da quantia de R$440,54, a título de ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2097 por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Deverá a advogada da interessada providenciar a materialização/impressão desta decisão, entregando-a aos órgãos de trânsito competente, instruindo com as cópias que entender pertinentes. No mais, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, disponibilizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2768 devedora sustenta que, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá incidência uma única vez da SELIC e que, embora o precatório objeto dos autos tenha sido expedido no passado, a emenda constitucional é c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1590 regime de precatórios, no que tange à atualização monetária e juros moratórios nos demais casos (mais especificamente fase de conhecimento e execução antes do precatório, e não se tratando de matéria tributária), permanece aplicável a referida Lei, enquanto o método de cômputo ainda não for def