Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 (OAB 194157/SP) MONTE ALTO Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 02/07/2020 PROCESSO :1001337-72.2020.8.26.0368 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Jose Benedito Fumagalli ADVOGADO : 368911/SP - Rafael Zaniboni Zancheta REQDO : Victor Pereira Martins VARA:3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2095 jurídicas emitam as notas fiscais relativas aos negócios jurídicos que travam com seus clientes, dificultando, com isso, a burla aos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, com permanência em enquadramento legal de microempresa ou empresa de pequeno porte que eventualmente não corresponda ao seu re