Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3302 médica e odontológica nos vencimentos do autor, tornando definitiva a tutela concedida nos autos e; ii) condenar a requerida à devolução das parcelas descontadas, desde a citação, até a efetiva cessação dos descontos indevidos. Finalmente, consigno que os juros de mora, devidos desde a citação, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3194 - Aline Carolina Cândido - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1000842-71.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3524 valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e prosseguimento em fase de execução com a penhora e a avaliação de bens. P.I. - ADV: RITA DE CASSIA BERTONE AMBROSIO DE CAMP