Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 962 administrativo que o autorizar, permitir ou conceder. Uma vez titulado regularmente o uso especial, o particular passa a ter um direito subjetivo público ao seu exercício, oponível a terceiros e à própria Administração, nas condições estabelecidas ou convencionadas. A estabilidade ou precariedade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1094 Processo 1501327-68.2021.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gesso Villa Comércio Ltda - ME - Vistos. Fls. 237/246: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intimem-se - ADV: WOLFGANG GUARDIA RUIZ (OAB 460224/SP) JACUPIRANGA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 760 ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP) Processo 1505375-46.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dalaveca Incorporadora Ltda - Vistos. Anote-se o substabelecimento de fls. 80/81. Cumpra-se a Decisão de fls. 66/68, que não foi objeto de recurso. Assim, manifeste-se a exequente em term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 958 nome de solteiro. Em face da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da ação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1010 que o acusado foi denunciado pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, equiparado a crime hediondo. Do relatório consta que há informações de que Gabriel é gerente do tráfico. Assim, ainda que primário, há indícios que está envolvido com o gerenciamento do tráfico, de modo que a manu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 833 197: Defiro, cite-se o requerido Wildo Paulo Nunes por edital e expeça-se novo mandado de citação do ocupante Antonio Rocha Pereira (fls. 64). Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP) Processo 1000640-45.2021.8.26.0294 - Consignação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1060 Processo 1000922-54.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna de Pontes Bertoldo - Fls. 44: Diga a requerente em 05 dias. - ADV: FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP) Processo 1000922-54.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 927 RELAÇÃO Nº 1077/2021 Processo 0000162-88.2020.8.26.0294 (processo principal 0001348-93.2013.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Pagamento - Banco Bradesco Financiamentos S A - Fornecer taxa para elaboração das pesquisas. - ADV: RAFAEL TOMAS MARIANO CAMPOS (OAB 357425/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1060 BARROS MARTINS JUNIOR (OAB 19608/PR) Processo 1000284-16.2022.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.P.L. - Que decorreu o prazo sem manifestação do requerido. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 948 permanente (fl. 597); (ii) manutenção de cultivo bananeiras na área de preservação permanente (fl. 597); (iii) manutenção das edificações na área de preservação permanente (fl. 598); e (iv) ausência de apresentação do projeto de recuperação ambiental (fl. 598). Às fls. 620/624 os próprios