Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1185 ICMS. Energia elétrica rateada não caracteriza mercadoria, tendo em vista os objetos sociais das empresas envolvidas na operação. Tratando-se de insumo, descabe a incidência do imposto. Facultativa a emissão de nota fiscal pela Mubea. Nota é exigível apenas nos casos em que a energia é considerada produto. Emissão da no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 273 Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 1026481-62.2016.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP); Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apdo/Apte: Lucas Ferreira Gonçalves (Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 791 Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: Luzia Rocha Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Advogada: Tchelid Luiza de Abreu (OAB: 318210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1209 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Spassus Distribuidora de Veiculos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cadastre-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos.Intime-se o executado, via IOE, na pessoa de seu procurador, com a publicação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 1952 Processo 1014457-76.2017.8.26.0114 - Protesto - Liminar - Marcelo Berthos - Defiro ao requerente o benefício da assistência judiciária.O requerente foi vítima de estelionato praticado por terceiro que utilizou seus dados pessoais para financiar a compra do veículo de placas CTP5695, o que já foi reconhecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1203 Processo 0023379-04.2009.8.26.0309/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Construtora Pantheon Ltda Prefeitura Municipal de Jundiaí - Ciência às partes quanto à expedição do ofício requisitório precatório, sendo desnecessário que a requerente proceda à remessa à entidade devedora, pois o