Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 912 do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano, pela agravante não ser dependente habilitada perante a Previdência Social. É oportuno lembrar o idealizador da Lei n. 6.858/80, então, Ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão de que: “o brasileiro é simples e confi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2022 art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/SP) - Paulo José Boscaro (OAB: 251661/SP) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Eliseu Lessa (OAB: 81954/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do