10 resultados encontrados para 1001354-77.2020.8.26.0346 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 REQDO : F.C.V.A. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001348-70.2020.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elvio Luiz Aguiar Poubel ADVOGADO : 350725/SP - Edson Aparecido Carvalho REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001884-18.2019
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2505 SP) Processo 1001333-04.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Juscelino da Costa Cordeiro - Vistos. Fl. 202 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - A
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1928 Processo 1001225-72.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luci Angela dos Santos - Vistos. Suspendo a tramitação destes autos de conhecimento pelo prazo de 180 dias. O advogado do credor protocolou cumprimento de sentença, feito nº 0000541-33.2021.8.26.0346 (depe
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2184 0104983-80.2003.8.26.0346. Após, dê-se vista ao requerido e voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP) Processo 1000510-59.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Rosilene da Costa Santos - Vistos. Depreende-se do objeto
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2023 e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP) Processo 1000771-58.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - C.F.S. - Vistos. Ciência as partes da baixa
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2045 autora os valores descontados indevidamente em patamar superior ao indicado no item “a” de contribuição previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal (súmula 85 do STJ), com correção monetária do vencimento mensal de cada parcela (súmula 162 do STJ) e juros de mora do trânsito em julgado (s
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1612 Tribunal Federal, no Tema de Repercussão Geral nº 1177, tratou a respeito da nova alíquota estabelecida pela Lei Federal nº 13.954/2019, para a contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas. Foi decidido que tal alíquota é inconstitucional, sendo a seguinte tes
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1575 observada a prescrição quinquenal, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária desde a data dos descontos indevidos e juros de mora do trânsito em julgado, nos índices correspondentes aos utilizados pelo réu na cobrança de tributos pagos em atraso. Caso a cobrança se dê
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1614 Processo 1001321-87.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Iza Carol Cabrera - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Ante o exposto, analisando o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para