TJSP 12/12/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
2023
e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV:
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 1000771-58.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - C.F.S. - Vistos.
Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no
sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA
RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000939-31.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Gilmar de Souza - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda-se as movimentações
necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1001015-84.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carla Rocha Neves
Alcantara Fonseca - Sueli Felicia da Costa Carrion - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão.
Intime-se a devedora, para no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de mérito transitada em julgado, nos termos do artigo
52 incisos III e IV da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP), JOSÉ JAILSON DOS
PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001065-81.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.E.J. - M.T.V. - Vistos. Como se infere,
houve a composição amigável, motivo pelo qual HOMOLOGO o acordo (fls. 146 e 148) e DETERMINO a suspensão da presente
execução até o integral cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Por sua vez, DETERMINO
o levantamento de toda constrição e/ou bloqueio existente em nome da executada, salvo sobre o veículo automotor, cuja
penhora e bloqueio deverá ser mantido até o cumprimento integral dos termos do acordo firmado. Fica consignado, desde
já, que eventual inadimplemento deverá ser comunicada imediatamente, sob pena de extinção da execução pela satisfação
integral do débito ao término do prazo estabelecido para cumprimento (art. 924, inc. II, do CPC). Intime-se. Martinopolis, 07
de dezembro de 2022 Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB
365030/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), LEONARDO POLONI SANCHES
(OAB 158795/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)
Processo 1001249-66.2021.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sandra Aparecida Previato de Oliveira
- Vistos Feita a penhora (fl.28/29), designo audiência para o dia 09 de fevereiro de 2023, às 14:30 horas. Intimem-se as partes,
cientificando-se dos termos do artigo 53, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 9.099/95 e de que, querendo, poderão vir acompanhadas de
advogado. Deverão ainda, solicitar o link da audiência no e-mail do cartório, com cinco dias de antecedência da audiência.
Alerto as partes, de que não havendo acordo, na mesma audiência, será tomado por termo os embargos do devedor, com a
produção de provas documentais e testemunhais e, as demais permitidas em Lei, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 72526/SP)
Processo 1001354-77.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Martinha Ferreira da Cunha
- Vistos. Anoto que a presente demanda se arrasta desde de julho de 2020 em busca de endereço da parte requerida para que
fosse realizada a citação inicial e sem sucesso. A escolha pelo procedimento regido pela Lei 9.099/95 não permite a citação por
meio de edital. Esclareço ainda que a ferramenta “snipe” é composta pelas buscas já realizadas nos autos. Face o conteúdo
da certidão supra, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei número 9.099/95. Proceda-se as
anotações obrigatórias no sistema SDAJ-PG5. Isento no pagamento de taxas ou custas na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95.
Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intimem-se. - ADV: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/
SP)
Processo 1001423-41.2022.8.26.0346 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Ana Paula Ferreira dos
Santos - Vistos. Designo,nos termos do artigo 72 da Lei n. 9099/95,audiência preliminar para o dia 14 de abril de 2023, às 16:00
horas, a se realizar na modalidade virtual. Intime-se o autor do fato da audiência designada, bem como a vítima, cientificando-o
de que deverá, querendo, vir acompanhado de advogado, sendo que, na impossibilidade de o fazê-lo, ser-lhe-á nomeado
advogado dativo. Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, anotar na sua certidão, o e-mail e numero de telefone celular do/a(s)
autor/a(s) dos fatos e/ou vítima, se o caso, para envio de LINK para acesso à sala virtual. Desde já deixo aqui anotado link
para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRjZTA2ZDQtNDAxYS00Y2Q0LTljNGE
tODhiMTA0MjlkYzcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22
Oid%22%3a%221c946f29-4442-4395-8ba7-2460e3555c46%22%7d Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: FREDERICO
GUILHERME ADLER (OAB 460316/SP)
Processo 1001450-58.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Jose Nilton Tradin - Vistos.
Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no
sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS
PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001457-50.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Luiz Alberto Neri Junior Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias
no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA
DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1001503-05.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - José Alves Berto - Vistos Fls.59/62 Recebo a emenda a inicial. Inicialmente proceda-se a serventia a regularização do
cadastro de partes no sistema com o nome e a qualificação das partes. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: SANDRA MARA DI GIULIO BOHAC (OAB 118443/SP)
Processo 1001536-92.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 100% Formaturas
e Eventos Ltda-me - Vistos O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao Juizado Especial depende da
apresentação da nota fiscal relativa ao negócio jurídico firmado com a parte ré, documento obrigatório para o ajuizamento da
ação, nos termos do enunciado nº 135 do Fonaje: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos
juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio
jurídico objeto da demanda (destaque não original). Assim, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar o
documento fiscal relativa a dívida cobrada nos autos. No mesmo prazo deverá juntar aos autos o título executivo revestidos na
forma prevista no CPC. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERRAZ DOMINGOS (OAB 219234/SP)
Processo 1001616-90.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Paulo Sergio Menon - Vistos.
Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no
sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE
MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
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