Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2986 que, em uma primeira análise dos fatos, o indeferimento da ordem liminar é a decisão mais prudente (e menos lesiva aos direitos da população e de menor risco ao interesse público) do que a ordem de liminar de suspensão dos atos para futura implantação de obras no sistema viário, as quais visam a melh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2986 que, em uma primeira análise dos fatos, o indeferimento da ordem liminar é a decisão mais prudente (e menos lesiva aos direitos da população e de menor risco ao interesse público) do que a ordem de liminar de suspensão dos atos para futura implantação de obras no sistema viário, as quais visam a melh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2679 DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Diante do exposto, CONCEDO ASEGURANÇApostulada pela parte impetrante, e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTEa demanda, para anular o auto de infração de trânsito reportado na inicial, e como tal insubsistente, para todos os efeitos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2679 DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Diante do exposto, CONCEDO ASEGURANÇApostulada pela parte impetrante, e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTEa demanda, para anular o auto de infração de trânsito reportado na inicial, e como tal insubsistente, para todos os efeitos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2016 homenagens. Intime-se. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP) Processo 1003435-85.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Daniela Argentino Umbuzeiro - Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2 - Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2679 DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Diante do exposto, CONCEDO ASEGURANÇApostulada pela parte impetrante, e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTEa demanda, para anular o auto de infração de trânsito reportado na inicial, e como tal insubsistente, para todos os efeitos.