Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1848 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA EXECTDO : Espolio de Romeu Cicaglione VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1001354-71.2022.8.26.0681 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Valmir Borges da Costa ADVOGADO : 327846/SP - Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar EMBARGDO : Estrela Mineir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2072 artigo 85, § 8º, do NCPC. Homologo a desistência do prazo recursal bem como defiro o levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras em favor do(a) executado(a). Ficam sustados eventuais leilões. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2016 fiscal para o co-responsável é possível quando, nos autos, resta demonstrada, por certidão de oficial de justiça, a dissolução irregular da empresa.” (Voto desta Relatoria em Embargos de Declaração em Agtr de n° 80.952.) - agravo de instrumento provido. (TRF5, AG 98091, Rel. Des. Federal PAULO GAD