Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 18 VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0000883-49.2022.8.26.0236 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Marcio Leone Moveis Epp ADVOGADO : 423848/SP - Elivelton Lucio Martins RECLAMADA : AMANDA CAETANO DOS SANTOS VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1001358-85.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1013 Nº 1003983-29.2021.8.26.0236/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargante: C. S. C., F. e I. - Embargada: M. A. A. dos S. - Magistrado(a) Fábio Alves da Motta - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - NEGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 705 do CPC), situação em que ensejará aplicação das penas previstas nos artigos 81 do CPC, autorizada pelo art. 1.046, § 2º, do CPC., eis que o julgamento virtual tem por finalidade dar agilidade ao conhecimento e julgamento dos recursos, em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 603 Netto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO, ADEQUADAMENTE QUANTIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Márcio Henrique de Oliveira (OAB: 262706/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 699 Magistrado(a) Roberto Raineri Simão - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP) Nº 1001226-05.2020.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edivaldo Marcos Vieira - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 552 conhecimento e julgamento dos recursos, em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade, efetividade, economia processual. Int. Araraquara, 10 de junho de 2022. Eu, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - Magistrado(a) - Advs: João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP) Nº 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 38 mandado de levantamento em favor da parte exequente (f. 11/12). Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado, nesta data, a presente decisão, certificando-se. Providencie o Cartório a análise de eventuais custas judiciais dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1483 CERTA. PREVÊ O ART. 500 DO CPC QUE “A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DAR-SE-Á SEM PREJUÍZO DA MULTA FIXADA PERIODICAMENTE PARA COMPELIR O RÉU AO CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DA OBRIGAÇÃO”. NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 37 DO STJ, “SÃO CUMULÁVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1255 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea Orab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 784 CONSTITUCIONAL 103/2019) NÃO EXCLUI A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA A FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, TENDO A LEI FEDERAL 13.954/2019, NO PONTO, INCORRIDO EM INCONSTITUCIONALIDADE” EMBARGO