Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2081 procedem, pois a Fazenda confirmou que houve pagamento por compensação.Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINTA a respectiva execução fiscal.Condeno a Fazenda em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pois o ajuizamento da execução fiscal ocorreu qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1795 assegurar o princípio do contraditório, aguardando-se resposta, bem como a homologação do laudo.Manifeste-se o requerido quanto ao laudo elaborado em 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), VINICIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS (OAB 275812/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1771 Processo 1002754-17.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osmar Manoel de Godoi Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - JOSE RICARDO NARS - Vistos.Providencie a serventia o necessário visando o pagamento dos honorários periciais fixados.No mais, ainda que exista laudo pericial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2008 razões de apelação interpostas pelo Dr. Yuri Piffer, em nome do réu Fernandes e que foram protocoladas no dia 20/02/2017. Ocorre que em 23/01/2017 o defensor Dr. Yuri foi destituído por não haver se manifestado dentro dos prazos estabelecidos, mesmo após reiteração. Assim, em 31/01/2017 foi nomeada nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2041 RELAÇÃO Nº 0425/2017-Cível Processo 0002486-77.2016.8.26.0363 (processo principal 0001893-82.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANTONIO JOSE DOS SANTOS - UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANO - Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada por ANTONIO JOSE DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1275 preclusão lógica da interposição de embargos, por implicar reconhecimento do débito (artigo 916, §§ 1º a 7°, CPC/2015).5. Decorrido o prazo de 3 dias úteis da data da citação e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça deverá de imediato proceder à penhora de bens, tantos quantos bastem para