Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” Assim, em relação aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 4 Promessa de Compra e Venda; Agravante: Antônio Sene da Costa e outro; Advogada: Susana Regina Portugal (OAB: 120259/ SP); Agravado: Masb 38 Empreendimento Imbiliário Spe Ltda; Advogado: Tulio Lacerda Gontijo (OAB: 130529/MG); Interessado: Masb Desenvolvimento Imobiliário S.a.; Advogado: Tulio Lacerda Gontijo (OAB: 130529/MG); 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 77 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005941-68.2019.8.26.0576; Vícios de Construção; Agravante: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda; Advogada: Fabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2060 Processo 0005482-54.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1001364-18.2020.8.26.0348) (processo principal 100136418.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liminar - Livia de Moraes Santos Oggioni - - Laís Carolina Procópio Garcia - Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1656 indisponibilidade indistinta de bens, tais como, improbidade administrativa, e ilícitos fiscais, ou seja, apenas é admitido em situações excepcionais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu da mesma forma, conforme arestos do Agravo de Instrumento nº 2044264-49.2015.8.26.0000 e Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1680 que se impõe. Anote-se que se trata de ação cuja relação jurídica processual ainda não havia sido estabelecida. Assim, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição desta ação. Decorrido o prazo de recurso, remeta-se o processo ao Distribuidor. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1607 LCIs, LCAs etc), renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimento. Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos, unicamente, através do sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1558 arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 1001364-18.2020.8.26.0348 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sandra Regina de Moraes Santos - Notre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1211 recolher o valor de R$ 0,21 por caractere, ou seja, R$ 194,67 (Guia de Recolhimento - Código nº 435-9). Nada Mais. - ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP), PEDRO FELIPE LESSI (OAB 4614/SP), MARCELO DOMINGUES RODRIGUES (OAB 92566/SP), PEDRO LU