Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2064 aos períodos pretendidos, comprovando a carência necessária a concessão da aposentadoria por idade (180 contribuições). Ademais, a carteira de trabalho do autor é documento válido para comprovar o exercício de trabalho.Afora isso, o instituto réu não se desincumbiu de comprovar eventual falsidade nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1960 Vistos. Fls. 61/62: a renuncia à meação pela meeira se configura doação, porquanto ela não é herdeira. Expeça-se portanto, o termo de doação e instituição de usufruto do imóvel. De outra sorte, os herdeiros podem renunciar a parte que possuem sobre o veículo em favor da meeira, expeça-se, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2220 inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a cópia desta decisão como ofício à empregadora/INSS