Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2421 destacar que os atos administrativos oriundos da Administração Pública são eivados de presunção de legimitidade e veracidade. Logo, em um primeiro momento, verifico não haver probabilidade do direito em relação às alegações do autor. Aliás, sobre o tema, observo que o autor não trouxe qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2751 Diante da abertura de incidente para expedição do ofício requisitório, suspendo o presente até o efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP) Processo 0007640-11.2018.8.26.0362 (processo principal 1006872-05.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2047 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intimese. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP) Processo 0007573

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2472 Processo 0006955-04.2018.8.26.0362 (processo principal 1008897-59.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alberto Caio Tamborrino Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fica a requerida intimada a se manifestar no prazo de 5 dias fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2111 Processo 0002637-12.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Donizeti Martins - Município de Mogi Guacu - Vistos.Diante do cumprimento de sentença protocolado e conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017, façam-se as necessárias anotações e arquive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2513 o(a) autor(a) manifestar em réplica, no prazo de quinze dias, face a contestação apresentada. - ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP) Processo 1001371-41.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2014 RELAÇÃO Nº 0150/2017 Processo 0001658-89.2013.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Jose Carlos Fressato Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente com fundamento no artigo 924, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4496 a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Everton Evandro Bágio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da não manifestação da requerida, apesar de devidamente intimada, homologo o valor apresentado no cálculo de fls. 19, aplicando-se sobre este, as deduções re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2323 úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI (OAB 304559/SP) Processo 1000265-39.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Arnaldo Feliciano dos Santos - Fazenda Pública do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2270 84-2015/03.Como esclarecido pela serventia naquele incidente, o depósito no valor de R$ 1.130,05 refere-se ao valor bloqueado no sistema bacen-jud, não havendo duplicidade de pagamentos.Nestes autos houve penhora on-line no valor de R$ 3.863,87, sendo que este é o valor líquido constante no ofício requisi