TJSP 10/07/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2384
2014
RELAÇÃO Nº 0150/2017
Processo 0001658-89.2013.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Jose Carlos Fressato Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO
EXTINTO o presente com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façamse as necessárias anotações, comunicações e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias
úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça
de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.P.R.I. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016
que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo,
cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida
complementação do preparo a posteriori). - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/
SP), RAFAEL PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP)
Processo 0002639-79.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Paulo Cesar Castagini
- - Adriana Aparecida Ringer Castagini - Marcelo Aparecido Murillo de Magalhães - - Ana Oiivia Barufi Franco de Magalhães Vistos. HOMOLOGO a desistência retro requerida e com esteio no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, julgo
extinto o presente processo.Após o trânsito, arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados
em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.P.R.I. - ADV: FERNANDO FERNANDES (OAB 96455/SP)
Processo 0003993-42.2017.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001916-20.2016.8.26.0575 - Juízado
Especial Civel) - Magnus Serviços e Promoções e Eventos Ltda Epp - ALESSANDRA CARDOSO M ROSA - Vistos.Cumpra-se
conforme deprecado.Havendo a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial deverá ser observado o artigo 196,
XX das NSCGJ.Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA MARTHA
FRANCHI SILVEIRA (OAB 169103/SP)
Processo 1001371-41.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Ivana Regina Cezaroni Xavier - Fazenda do Estado de São Paulo - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de
cinco dias, face a impugnação apresentada pela requerida às fls. 106/119. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), HENRIQUE
SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001384-40.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Carmen Virginia Piovezan Cardoso - Fazenda do Estado de São Paulo - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de
cinco dias, face a impugnação apresentada pela requerida às fls. 79/93. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP),
LAIR ARONI (OAB 341190/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP)
Processo 1001880-98.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Francisco Feitosa
Souza - Olinda Lemes - Para o autor manifestar em réplica, no prazo de cinco dias, face a contestação apresentada. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP), ERIKA DA SILVA CASAGRANDE URBINI (OAB 114482/SP)
Processo 1001888-46.2015.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celso
Vanderlei Pires - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao Procurador do autor dos termos da certidão da serventia
de fls. 53, de seguinte teor: “Certifico e dou fé que que expedi guia de levantamento judicial em favor do autor sob nº 214/2017
no valor de R$ 634,53 referente ao depósito de fls. 90 dos autos de Cumprimento de Sentença incidente 01, sendo que deixei de
constar na referida guia o nome do procurador haja vista que não consta na procuração de fls. 7 dos autos principais os poderes
para receber e dar quitação. Certifico ainda que certifiquei o pagamento no processo principal. Nada Mais.” - ADV: MAILSON
LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 1002369-09.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ciro Carvalho
Bueno - MRV Engenharia e Participação S/A - Para AS PARTES manifestarem, no prazo de cinco dias, requerendo o que de
direito, face o recebimento dos autos em Cartório, os quais encontravam-se no Eg. Colégio Recursal. Caso seja necessário
o prosseguimento da ação, a petição deverá ser protocolizada como ‘Cumprimento de Sentença’. (Os prazos no Sistema do
Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em
dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é
o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG),
JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1002869-07.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Suellen Alves Rodrigues dos Santos Me
(To Be! More - Idiomas Informática e Profissionalizantes) - Valdete da Silva - Vistos.Dispensado o relatório nos termos do artigo
38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e DECIDO.A autora deixou transcorrer o prazo determinado sem a juntada dos documentos
descritos na decisão de fls. 07, demonstrando falta de interesse de agir. Observo que os documentos são necessários para
análise e recebimento do pedido inicial.Logo, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto
no artigo 924, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados
em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. P.R.I. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016
que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo,
cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida
complementação do preparo a posteriori). - ADV: RONALDO FARIAS (OAB 320478/SP)
Processo 1002893-35.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ailton Carlos
de Menezes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para o autor manifestar em réplica, no prazo de quinze dias, face a
contestação apresentada. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP)
Processo 1004077-31.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios ANA PAULA PEROCCI DA SILVA - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - Para AS PARTES manifestarem, no prazo de cinco dias,
requerendo o que de direito, face o recebimento dos autos em Cartório, os quais encontravam-se no Eg. Colégio Recursal. Caso
seja necessário o prosseguimento da ação, a petição deverá ser protocolizada como ‘Cumprimento de Sentença’. (Os prazos no
Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que
o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso
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