Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1567 de direitos. Assim, considerando a redução máxima e a configuração de tráfico privilegiado, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de salário mínimo em entidade a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 968 obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Jaguariuna, 07 de dezembro de 2022. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0002446-39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1048 de FGTS existentes em nome do falecido. Sem prejuízo, defiro a pesquisa on line via Bacenjud para localização de ativos financeiros em nome do falecido. Servirá cópia da presente decisão como oficio a ser encaminhado pela zelosa serventia via e-mail, juntamente com os dados qualificativos do requerido, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1329 a estipulação de visitas, o que lhe garante o direito à convivência com o pai. Assim, reputo razoável fixar da forma pleiteada na inicial: a total procedência da ação, fixando regime definitivo de visitas em finais de semana alternados, podendo o genitor retirar a criança na residência da mãe à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1085 partes poderão indicar assistente técnico e ofertar quesitos em quinze dias, a contar da intimação desta decisão (artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do CPC). - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP), SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP) Processo 1001128-57.2022.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1356 inicial. Réplica às fls. 126/139. Instadas a especificarem provas, a requerida pugnou pelo julgamento antecipado (fls. 152), enquanto a autora requereu a produção de prova documental (fls. 153). A produção da prova documental foi deferida às fls. 158, com determinação de expedição de ofício ao Ban