Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3028 - ADV: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP) Processo 1001401-37.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Alberto Munhoz - Fls. 29: No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o requerente o regular andamento ao feito. No silêncio, conclusos para extinção. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2642 Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP) Processo 1001257-29.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Andre Luiz da Silva - Portanto, razoável o acolhimento da tutela de urgência para determinar à requerida a suspensão do desconto previden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4836 modulação dos efeitos do Tema de Repercussão Geral nº1177, ainda, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 52/53. Nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, incabível, nesta instância, a condenação em verba de sucumbência. Transitada em julgado, arquiv