TJSP 24/05/2022 - Pág. 3028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
3028
- ADV: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP)
Processo 1001401-37.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Alberto Munhoz
- Fls. 29: No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o requerente o regular andamento ao feito. No silêncio, conclusos para
extinção. Int.
- ADV: FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP)
Processo 1001479-31.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Leonardo
Batista Censi Pereira
- Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95. decido. Consoante se observa dos autos, a parte autora deixou
de dar regular prosseguimento à demanda, impondo-se a extinção do processo. A extinção, no caso, independe de prévia
intimação das partes, ante o disposto no artigo 51, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.099/1995. Diante do exposto, com fundamento
no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Deixo de condenar a parte
autora nas custas processuais, ante ao que dispõe a Lei 9.099/95. P.R.I.C.
- ADV: URIEL TELLES PINHEIRO JUNIOR (OAB 386768/SP)
Processo 1001617-95.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - José Adão
Aparecido da Silva - Banco Panamericano S/A
- Vistos. Arquive-se. Int.
- ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2022
Processo 0000333-53.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000333) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.M.S. - J.L.S.J. - - R.P.S.S. - - S.M.S.P.S. - - M.H.S. - “Fica a requerente intimada acerca da expedição do Aditamento do Formal de
Partilha, devendo realizar a retirada, no derradeiro prazo de 05 (cinco dias), no Cartório Judicial desta Vara, mediante recibo nos
autos.” - ADV: GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP)
Processo 1000102-62.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - José Marcos Tobias
- Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária LTDA - Termo de audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação
de Indenização por Danos Materiais e Morais, movida por José Marcos Tobias em face de Cimoagro Comércio e Representação
Agropecuária Ltda. Aos 17 de maio de 2022, às 16:00 horas, na sala de audiências da Comarca de Neves Paulista, onde se
encontrava presente a Exma. Sra. Dra. MILENA REPIZO RODRIGUES, MMa. Juíza de Direito, comigo Escrevente ao final
assinado. A hora designada, apregoadas as partes, verificou-se a ausência do requerente José Marcos Tobias, mas presente
seu procurador, Dr. José Reinaldo Teixeira de Carvalho. Ausente o representante legal da requerida Cimoagro Comércio e
Representação Agropecuária Ltda, mas presente seu procurador, Dr. João Ricardo Severino Claudino. Ausente a testemunha do
autor Jonas Clemente Detoni e presente a testemunha da requerida, Daiane Aparecida Monteiro. Aberta a audiência, pela MM.
Juíza foi explicado que a audiência seria realizada de forma virtual, utilizando-se o aplicativo Teams/Microsoft, seguindo-se a
recomendação do Provimento 2545/2020, da Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e do Comunicado CG
284/2020, com gravação de videoconferência. A seguir, em razão da não intimação da testemunha do autor, pela MM. Juíza foi
dito que : “ 1. Apesar de expedido o Aditamento (fls. 510/511) à carta precatória de fls. 482/485, para intimação da testemunha
do autor, Jonas Clemente Detoni, a fim de ser inquirido na presente audiência, a testemunha não foi intimada, diante da ausência
de recolhimento pela parte autora de diligência de oficial de justiça necessária para o cumprimento da intimação. 2. O autor
foi devidamente intimado, através de sua procuradora, para o recolhimento da diligência, com a antecedência necessária,
conforme se observa da publicação no Diário da Justiça Eletrônico juntado às fls. 518, ocorrendo sua disponiblização para o
cumprimento do ato em 13.04.2022, às fls. 26, Edição n. 3487. 3. Por tal, em razão do não cumprimento do ato que competia ao
autor providenciar, tornou-se preclusa a inquirição de sua testemunha. 3. Sendo assim, prossiga-se a audiência com a inquirição
da testemunha da requerida”. Neste instante, o procurador do autor, Dr. José Reinaldo Teixeira de Carvalho, manifestou
contrariedade à decisão que considerou preclusa a oitiva da testemunha e informou que irá apresentar agravo de instrumento
contra a deliberação. Em seguida, foi colhida a inquirição da testemunha da requerida, Sra. Daiane Aparecida Monteiro. A mídia
da audiência contendo o depoimento da testemunha será anexada ao processo, no sistema SAJ/PG5. Após, pela MM. Juíza
foi dito que : Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Às partes para apresentação de
memoriais, no prazo comum de 10 dias úteis, em razão do processo ser digital, iniciando-se em 30.05.2022, com término em
10.06.2022” - ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), JOSE REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
(OAB 148501/SP)
Processo 1000201-27.2022.8.26.0382 - Monitória - Cheque - Morvillo Atacado Hidráulica e Materiais de Construção Ltda
- Providencie o Requerente o recolhimento de diligências de oficial de justiça em guia própria no valor de R$ 95,91 (efetuar
recolhimento das diligências de oficial de justiça na agência e conta do Ofício Judicial da Comarca de Neves Paulista), no prazo
de 05 (cinco) dias. - ADV: MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP)
Processo 1500058-15.2021.8.26.0382 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - M.L.M. - M.L.M. - Derradeiramente
manifeste-se o defensor do averiguado quanto à certidão de fls. 123 e cota ministerial de fls. 134, no prazo de 10 dias. - ADV:
LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP)
Processo 3000387-31.2013.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Modesto Viudes Vasques - Banco do Brasil S/A - Providencie o executado o recolhimento das custas de desarquivamento no
valor de R$ 38,75, via Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELOI
RODRIGUES MENDES (OAB 276029/SP), LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP), ARIANE LONGO PEREIRA
MAIA (OAB 224677/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
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